Informativos Fenac
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Reajustado o valor do Seguro-Desemprego
Iniciou-se em 1o de janeiro, os reajustes no valor do seguro-desemprego. O menor valor da parcela será de R$622,00 e o maior de R$1.163,76. Têm direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o empregado doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Todos os pagamentos gerados a partir desta data, já sairão com o novo valor, mesmo aqueles que terão apenas a última parcela a ser liberada.
O seguro é pago com base na média dos três últimos salários recebidos. Já a quantidade de parcelas, de três a cinco, é calculada com base no período em que o trabalhador teve vínculo empregatício nos 36 meses anteriores ao requerimento. O trabalhador que comprovar vínculo empregatício entre seis e 11 meses terá direito a três parcelas. Se o período for de 12 a 23 meses, quatro parcelas, e o trabalhador que comprovar vínculo empregatício apartir de 24 meses terá direito a cinco parcelas.
Novo salário mínimo de R$622,00
O Governo Federal elevou para R$622,00 o valor do salário mínimo que entrou em vigor em 1o de Janeiro de 2012.
A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7% somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, de 7,5%, equivalente a um aumento nominal de 14,26%. A atualização elevou a inflação para 6,65%.
Lançado o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - VIVER SEM LIMITE
O Governo Federal, contando com as presenças dos Deputados Federais, Eduardo Barbosa (Presidente da FENAPAES), e outros Parlamentares, assim como representantes das Apaes no Brasil, lançou no dia 17 de Novembro de 2011, em Brasília, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – VIVER SEM LIMITE, com investimento em ações estratégicas nas áreas de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o Plano tem como objetivo promover a cidadania e fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.
Leia maisSancionada lei que altera o Supersimples
O Governo Federal sancionou em 10/11 a Lei Complementar 139 que altera o Supersimples e o programa Microempreendedor Individual. A medida reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas para enquadramento no regime simplificado de tributos, o que permitirá que mais empreendedores se ajustem ao Simples Nacional. O teto para as pequenas empresas subirá dos atuais R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões por ano.
A nova lei estabelece em R$ 360 mil o limite de faturamento anual da empresa que participar do Supersimples. Antes, este limite era de R$ 240 mil. Já o teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Para se enquadrar nessa modalidade – que contempla uma série de incentivos fiscais –, atualmente o faturamento anual da microempreendedor não pode ultrapassar a marca de R$ 36 mil; com o acordo, o teto passará a ser R$ 60 mil. As novas regras vão possibilitar, ainda, parcelamento em até 60 vezes de débitos tributários das micro e pequenas empresas.
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2011
Sancionada lei que amplia o aviso prévio para 90 dias
Publicada no Diário Oficial de 13/10/2011, a Lei 12.506 que dispõe sobre a ampliação do prazo do aviso prévio para 90 dias, nas demissões desmotivadas. Com a nova Lei, será mantido o prazo atual de 30 dias, com acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias. Para se obter o máximo de 90 dias, o trabalhador deverá ter pelo menos 20 anos de serviço. O texto aprovado regulamenta o inciso XXI do art. 7º da Constituição Federal de 1988.
Brasília - Capital Fitness
"Fomentar a organização sindical patronal das academias tem sido o objetivo principal da FEDERAÇÃO NACIONAL DA CULTURA – FENAC. O seguimento das academias, já é considerado um dos mais importantes na economia, gerando empregos diretos e indiretos, é considerado como uma das atividades de socialização mais bem-sucedida, além de comprovada terapia fundamental da saúde, proporcionando uma melhor qualidade de vida ao indivíduo. Ao incentivar e apoiar as organizações sindicais, a FENAC cumpre um papel decisivo no desenvolvimento, cultura e democratização do crescimento sustentável do seguimento em todo país".
JOSÉ ALMERO MOTA - Presidente da Fenac
"Em tempos de grandes mudanças em que vivemos, o conhecimento se torna um bem muito valioso, pois é ele que nos faz reconhecer pra onde os ventos estão soprando. Não perca boas oportunidades de aprimoramento profissional. Seja bem-vindo ao Brasília Capital Fitness 2011".
FÁBIO PADILHA - Presidente da Bsb Fitness Eventos
Contribuição Sindical
Tabela para cálculo
Você sabia que a falta de recolhimento da Contribuição Sindical sujeita a empresa à multa por parte da Fiscalização do Ministério do Trabalho? Acesse aqui a tabela para cálculo da Contribuição Sindical vigente para o ano de 2011.
Departamento Jurídico
Assistência ao Empregador
Todos os associados da FENAC podem contar com consultoria jurídica gratuita.
A orientação jurídica será sobre contratação, demissão de pessoal e demais temas trabalhistas. Acesse a pagina do nosso departamento jurídico e tome conhecimento desta e outras dicas e orientações importantes.
