Notícias

20 de março de 2024

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE  – MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL  (STF)

Conforme pode ser visto no site do STF , https://portal.stf.jus.br/ , o  Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão de julgamento do dia 11/9/2023  julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais […]

23 de fevereiro de 2024

Senado: CCJ aprova PL para proteção de menores em ambientes digitais

PL pretende dificultar práticas de bullying virtual e de abuso sexual. A CCJ do Senado aprovou o substitutivo do PL que estabelece normas para que empresas possibilitem, a pais e responsáveis, acompanhar o uso da […]

16 de janeiro de 2024

Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança

Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), institui […]